Jean Paul, Advogado

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Advogado. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Higiene e Saúde do Trabalho (IFSULDEMINAS). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo (EPD). Especializando em Direito Civil (PUC MINAS).

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Jean Paul, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Privatização do Direito Público a Saúde. Uma crítica reflexiva ao sistema de saúde brasileiro em tempo de Pandemia (COVID-19).

O presente texto objetiva apresentar reflexões acerca das redefinições no papel do Estado e das fronteiras entre o público e privado em um contexto de crise do capital com implicações para a...
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Jean Paul, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Pode haver eleição de foro em contrato de adesão?

O contrato de adesão é aquele cujas cláusulas vêm inteiramente redigidas por um dos contratantes, cabendo ao outro tão somente aderir, ou não. Discute-se sobre a licitude da eleição de foro por...
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Jean Paul, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Cabimento do recurso de Agravo de Instrumento em sede de decisões interlocutórias que versem sobre matéria de competência.

Inicialmente cumpre registrar que o Código de Processo Civil, especificamente no seu art. 1.015, traz o rol das decisões que desafiam o recurso de Agravo de Instrumento. Ocorre que, no processo de...
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Comentários

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Jean Paul, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Sucesso na advocacia em tempos de coronavírus (Covid-19)

Lucas Almeida · há 6 anos
Excelente texto, parabéns!
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Recomendações

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Zynato Amaral de Oliveira, Advogado
Zynato Amaral de Oliveira
Comentário · há 8 anos

Novo CPC - Mudanças no cumprimento provisório da sentença

SAJ ADV - Software Jurídico · há 10 anos
Muito boa a matéria, entretanto, eu tenho uma dúvida com relação ao inciso II do artigo 522 que fala a respeito da "certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo". Em que momento o tribunal pode emitir esta certidão ? Ela pode ser emitida antes do juízo de admissibilidade ? E se o recurso especial não tem efeito suspensivo, porque mesmo assim preciso desta certidão para dar início à execução provisória do acórdão ?
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Diário · há 8 anos

Andamento do Processo n. 0010003-79.2018.5.03.0129 - RO - 04/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010003-79.2018.5.03.0129 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Angela Castilho Rogedo Ribeiro RECORRENTE JUAREZ ALVES RODRIGUES ADVOGADO RAFAEL MACEDO GONCALVES(OAB:...

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